TST mantém plano de saúde de aposentado da Supergasbrás

Juíza absolve acusado de portar arma de fogo

Contrato de estágio. Vínculo de emprego inexistente.

O exercício de atividades pelo estagiário, compatíveis com aquelas derivadas do curso que freqüenta e a atividade empresarial, ainda que haja empregados realizando atividades idênticas ou semelhantes, não tem o condão de, por si só, caracterizar o vínculo empregatício.

Pagamento em dobro por cobrança indevida deve ser corrigido desde ajuizamento da ação

A decisão foi unânime.

Cumprimento da Sentença. NCPC

Petição requerendo Cumprimento da Sentença com apuração do montante devido.

Condenação mantida. Prova firme e coesa. Tentativa. Reincidência. Incabível a substituição.

Ação civil pública. Pretensão tributária. TARE. Lei distrital nº 2.381/99. Ministério Público. Ilegitimidade.

Direito privado não especificado. Ação de indenização por dano material e moral. Obra fotográfica.

Ação penal pública condicionada à representação. Intimação da vítima. Retratação. Oficial de justiça. Fé pública. Arquivamento.

Horas extraordinárias. Fisioterapeuta. Jornada semanal de 40 horas. Superveniência da Lei nº 8.856/94.

Insuficiência econômica do empregador. Justiça gratuita.

Construtora indenizará vizinho mordido por cão de guarda

Vítima sofreu ferimentos graves.

Apreensão de mercadoria para receber ICMS é ilegal

Tribunal afirma ser inadmissível a apreensão de mercadorias com a finalidade de obrigar o contribuinte a recolher o tributo devido, uma vez que ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal

Modelo de agravo regimental cabível em face de decisão denegatória que inadmitiu recurso

Agravo regimental interposto contra decisão denegatória de Agravo de Instrumento

Contrato por obra certa.

Assinalação do período contratado. Compatibilidade.

Reconhecimento de união homoafetiva entre duas mulheres anula partilha

Julgada improcedente ação por contrabando de máquina caça-níquel

Judicialização da prova, que é indispensável, envolveu apenas a prova oral da fase policial, faltando, portanto, a prova técnica que ateste a origem da máquina

Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos morais e materiais por ato ilícito.

Alegação de prescrição. Inocorrência. Recurso desprovido.

Recurso de revista. Súmula 330/TST. Eficácia liberatória. Aplicabilidade. Reexame de fatos e provas.

Dos efeitos retrospectivos da sentença declaratória da falência na nova Lei de Falências (Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005). Estudo comparativo com o decreto-lei n.º 7.661/1945.

Hotans Pedro Sartori - Advogado falencista, há 10 (dez) lustros - formado em filosofia pela Faculdade do Seminário Salesiano de Lorena - SP. Colaborador na obra "Estudos de Direito Penal - Aspectos práticos e Polêmicos" com o artigo "Breves Comentários Sobre Direito Penal Falimentar" - Ed. Forense RJ/2.004)